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Carolina Alves
Notícia ·
há 9 anos
Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era...
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Dra Lorena Lucena Tôrres
Artigo ·
há 9 anos
Exoneração da Pensão Alimentícia
Para que haja a compreensão do que é a exoneração da pensão alimentícia, deve-se entender o que é pensão alimentícia, ou seja, a pensão alimentícia nada mais é do que a verba necessária para o...
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Correção FGTS
Notícia ·
há 9 anos
Demora excessiva para atender emergência hospitalar causa dano moral, diz TJ-RS
A demora excessiva no atendimento de emergência de hospital é falha de serviço tipificada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990), devendo o paciente ser indenizado na esfera...
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